Nivea Kalmar @niveakalmar · 04 Sep 2026
"O recurso foi rejeitado pelo colegiado, formado por cinco integrantes, porque a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, autora do pedido, não pagou as custas processuais exigidas pelo STJ. Sem o pagamento das taxas, o recurso não pôde prosseguir no tribunal."
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